Conferência "Educação e a Liberdade de Escolha"

Quinta-feira, 3 de Março · 21:00 - 23:30

Sede Nacional CDS/PP - Largo Adelino Amaro da Costa, 5 - Lisboa

ORADORES:

• ANTÓNIO ESTEVEIRA
  Director do Colégio de Penafirme
• JOÃO MUÑOZ
  Vice-Presidente da AEEP - Associação de Estabelecimentos de
  Ensino Particular e Cooperativo
• LUÍS MARINHO
  Porta-Voz do Movimento SOS Educação
  
  http://www.facebook.com/event.php?eid=197481310280712

Contratos de patrocínio

"Têm sido celebrados com escolas de Música e artísticas. O Estado suportava uma percentagem igual ou superior a 50 por cento das despesas de funcionamento. O novo decreto-lei que regula os apoios aos privados remete o montante do subsídio a pagar para uma portaria posterior. Este ano já sofreram um corte de mais de 50 por cento."
Fonte: Público
http://www.publico.pt/Educação/os-principais-contratos-entre-o-estado-e-o-ensino-particular_1481933


Isto era um modelo que eu gostava que fosse mais utilizado. Bastaria que onde diz "Música e artísticas" substituissem por "vocação específica".
Gostava que explicassem qual era o critério que o Estado utilizava para cálculo da percentagem de financiamento das despesas de funcionamento.
Claro que isto já é passado porque estes contratos sofreram cortes de mais de CINQUENTA por cento, já este ano.

Jogar para re-comprometer os rapazes com a aprendizagem

Ali-Carr Chellman* aponta três razões para os rapazes estarem a assentar em massa fora da escola e define o seu plano ousado para voltar a envolvê-los: trazendo sua cultura para a sala de aula, com novas regras que permitem que os rapazes sejam rapazes e jogos de vídeo que ensinam, mas também os entretêem.

*Ali Carr-Chellman é uma autora que estuda as formas mais eficazes de ensinar às crianças e de fazer mudanças na escola.

Concordo 8/10

Embora considere inestimável a riqueza que este Encontro da FLE trouxe para o debate da educação - oxalá o ME tenha prestado atenção - existem 2 pontos com os quais não concordo.
O primeiro ponto é pela forma como eu vejo a democracia e a gestão que os governos devem fazer dos impostos de todos. Não considero que Portugal tenha condições para fornecer nada gratuitamente. Apenas o veria como possível se fossemos absolutamente perfeitos na execução dos objectivos propostos e com um rigor económico extraordinário. Acresce ainda a essa condição a capacidade económica e de justiça para todos os contribuintes de haver um limite máximo até onde não seria possível continuar a exigir a todos o beneficio de apenas alguns.
Deste modo julgo que a educação deveria ser paga parcialmente por quem dela usufrui tal como temos de pagar pela saúde, justiça e demais serviços elementares. Quem tem meios para poder contribuir deverá fazê-lo e quem não tem deverá ser apoiado.
Relativamente à proibição de obtenção de lucros concordo que a componente suportada pelos impostos tenha essa permissa mas julgo que excluir qualquer estabelecimento que cumpra com os requisitos minimos mas que pretenda adicionalmente que quem frequente o seu estabelecimento tenha acesso a outras actividades que exigissem dos seus alunos um esforço financeiro acrescido não fossem impossibilitados de incluir os seus alunos no mesmo direito universal à educação. Deste modo, os pais poderiam optar se queriam proporcionar aos seus filhos algo mais sem ter de retirá-los do ambiente escolar para esse efeito.

Todos de acordo – 10 princípios

Ainda a propósito do seminário promovido pelo Fórum para a Liberdade de Educação (FLE) no passado dia 14 de Fevereiro, na Gulbenkian, foi interessante observar que ao nível dos princípios enunciados não havia divergências. Ficamos pois com a sensação que a esse nível é fácil gerar consensos. A dificuldade está pois em levá-los à prática. Mas então comecemos por os enunciar. Proponho uma “carta” de 10 princípios de amplo consenso. Dou o pontapé de saída, uma proposta para malhar e melhorar:

1. Mais autonomia para as escolas

2. Maior participação dos pais e da comunidade local na gestão da escola

3. Não há soluções únicas, nem soluções mágicas, a escola deve saber aproveitar da melhor forma os recursos de que dispõe (próprios e da comunidade) para dar a resposta mais acertada às necessidades específicas dos seus alunos

4. Ensino público não significa escola pública

5. Ninguém pode ser excluído do direito ao ensino gratuito

6. O sistema de ensino deve promover a mobilidade social e a igualdade de oportunidades.

7. O erário público não deve servir para enriquecimento de grupos privados pelo facto do ensino ser gratuito e para todos

8. Bons professores são essenciais para um bom sistema de ensino, sem avaliação não é possível promover os melhores professores

9. Os sindicatos não são o único interlocutor para auscultar os professores e têm uma agenda própria em que o primeiro objectivo não é um melhor ensino para as crianças (mas a defesa dos interesses específicos dos professores)

10. Os primeiros anos são fundamentais para o desenvolvimento de uma criança, dê-se prioridade a esta faixa etária no que toca a investimento e oferta para todos

Há com certeza muito a melhorar. Malhem e proponham! O objectivo é consensualizar 10 princípios.

A FLE está de parabéns

O Fórum para a Liberdade de Educação (FLE) está de parabéns! Foi responsável pela organização de um seminário, ontem, na Fundação Calouste Gulbenkian, com a participação de três ex-Ministros da Educação, Eduardo Marçal Grilo, Júlio Pedrosa e Roberto Carneiro, com o tema “Que serviço público de educação queremos para Portugal?”.

O feito é digno de destaque pelo que proporciona de reflexão e debate de pessoas aturadas e com experiência concreta na temática. Para quem lá esteve o debate foi interessante, mas aqueceu pouco. Paradoxalmente todos aceitam que o estado de arte não é o melhor, mas ninguém arrisca uma reforma profunda no sistema. Têm preferência por um discurso positivo capaz de destacar os feitos que já alcançamos nas últimas décadas (com destaque para o atraso estrutural com que Portugal parte quando comparado com outros países), seja por uma objecção a (mais) reformas profundas, seja por um défice de aproveitamento daquilo que a legislação actual já permite, seja por conhecerem os bloqueios e limitações do “sistema”, seja por, acrescentaria eu, colocarem a sua governação em xeque se agora defendessem as reformas que não implementaram.

Ainda assim tirei uma importante conclusão, que me permito, de forma modesta, deixar para o FLE. Com a nossa rapaziada (epíteto atribuído no seminário) não é possível fazer uma reforma de 180^o, entre sindicatos e (partidos) políticos qualquer ímpeto reformista esvai-se em demagogia e interesses instalados. Conservadorismo? Não. Pragmatismo! Se é tão fácil estar de acordo, o primeiro passo é trazer a sociedade civil para este fórum através dos meios que já estão à mão. Discurso terra a terra. Propostas possíveis e imediatas!

As grandes reformas

No Encontro FLE "Que Serviço Público de Educação queremos para Portugal?" desta manhã, na Gulbenkian, tanto Marçal Grilo como Júlio Pedrosa coincidiram na afirmação de que basta de grandes reformas, de que a Educação não necessita, defendendo alternativa uma política de melhoria contínua nos limites do enquadramento legal vigente.

Mesmo dando de barato que de seguida convergem, por exemplo, na defesa entusiasmada da autonomia das escolas - uma reforma há muito esperada, mas sempre adiada - eu pergunto:afinal qual foi a última "grande reforma" da Educação em Portugal?

Eu não me lembro de nenhuma. Talvez por falta de memória, ou manifesta má-vontade, recordo muita legislação aprovada, mas tudo visto e ponderado, não passam de remendos num sistema de ensino gasto que mais parece uma manta de retalhos. Agora "grandes reformas", que ponham em causa o paradigma educativo que nos rege quase desde o 25 de Abril, dessas não me lembro.

De resto, com todas as mudanças por que o mundo e a sociedade passaram nas últimas duas décadas e meia, com a fúria legislativa que grassa neste país e, em particular, no ME, como se pode compreender que ainda esteja em vigor uma Lei de Bases do Sistema de Ensino aprovada em 1986?

De facto, na Educação verdadeiramente actual tem sido o velho ditado, segundo o qual, é preciso que alguma coisa mude, para que tudo fique na mesma...

Professores públicos, filhos privados

Gostava imenso de ver publicado o rácio de filhos de professores que frequentam a escola privada onde existem ambas as ofertas. Algo me diz que ficaríamos surpreendidos com a quantidade de pais(professores) que optam pelo privado em detrimento do seu próprio local de trabalho.
É muito fácil obrigar os filhos dos outros para garantirmos o nosso emprego mas quando chega aos nossos é enviá-los para o ensino seguro, com qualidade e rigoroso.
O argumento que os ricos é que vão para a privada é uma mentira que podem repetir milhares de vezes que nunca será uma verdade. A maioria são pais de classe média que INVESTEM no futuro dos seus filhos.

Com amigos assim...

Diz-nos o i que a Ministra Isabel Alçada chega a acordo com as escolas privadas.
As famílias dos alunos que, em virtude deste acordo, forem obrigados a abandonar a sua escola têm a minha solidariedade. As escolas que eventualmente venham a fechar, também.

Ainda bem que temos um Conselho Nacional de Educação

Parece que hoje, quando a Comissão Parlamentar de Educação se preparava para aprovar o requerimento do PSD para que o Conselho Nacional de Educação (CNE) apurasse o custo real por aluno nas escolas estatais, foi apresentado um ofício da Sra. Presidente do CNE informando que este Conselho não dispunha dos meios para o efeito.

A ser assim, das duas uma:

• Ou o o custo por aluno numa escola do Estado é tão transparente e fácil de determinar como a Sra. Ministra da Educação afirma, e nesse caso o Conselho Nacional de Educação serve para pouco, e a sua Presidente deveria apresentar a demissão;
• Ou, ao contrário do que a sra. Ministra da Educação tem vindo a afirmar, determinar o custo por aluno numa escola do Estado pode ser tão quente que o Conselho Nacional de Educação preferiu pôr-se ao fresco, não fosse sair chamuscado.

Seja como for, é a Educação que sai a perder.

Isto é que é poupar!

O Público noticiou que a Parque Escolar vai invertir 10 milhões de euros para aumentar a capacidade de uma escola que fica ao lado de uma escola com contrato de associação.
É por estas e por outras que:

• devemos desconfiar do custo/aluno avançado pelo ME
• devemos desconfiar quando nos dizem que as alterações legislativas visam uma poupança de recursos públicos e o fim da duplicação de custos.

De facto, sem transparência e alguma pressão - que advém da concorrência - o Estado encontrará sempre forma(s) de gastar com (pouco) critério o dinheiro dos nossos impostos.

Será que eles não sabem que o dinheiro é nosso?

Depois de a Ministra da Educação ter transformado a questão dos contratos de associação numa questão exclusivamente financeira, encontrando nestas escolas (ou nos alunos que as frequentam), uma situação de privilégio;
Depois de a mesma Ministra ter afirmado publicamente na RTP que não se oporia à criação de uma comissão que viesse a apurar o custo por aluno no ensino estatal;
O PS, BE, e PCP preparam-se para chumbar no Parlamento a proposta de criação da referida comissão.
É admissível que, num país democrático, em pleno século XXI, a Ministra da Educação possa esconder do Parlamento e dos cidadãos um elemento tão básico como o custo por aluno?
Será que a Sra. Ministra da Educação e o inefável Secretário Mata sabem ao menos qual é esse valor?
Sobretudo, será que eles não sabem que o dinheiro que gastam é nosso?

Reorganização da Rede do Ensino Particular e Cooperativo com “Contrato de Associação”.

Já se encontra disponível para todos os interessados o estudo que serve de suporte à reorganização da rede de Ensino Particular e Cooperativo com "Contrato de Associação". Para uma discussão informada, o documento é disponibilizado integralmente.
Clique aqui para descarregar o estudo realizado pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, coordenado Dr. A.M. Rochette Cordeiro Reorganização da Rede do Ensino Particular e Cooperativo com "Contrato de Associação".

Sistema Público

Esta semana recebi um correio electrónico sobre as diferenças entre esquerda e direita e julgo que o post anterior reflete também um bocado esse paradigma.

- Um tipo de esquerda onde lê "Criar um sistema público" conclui que o Estado tem de construir e gerir as Escolas
- Um tipo de direita onde lê "Criar um sistema público" considera que deverão existir escolas de acesso público (como são todas as escolas deste país, julgo eu).

O facto de existirem critérios de selecção existe porque nenhuma escola é infinita no número de vagas.

Que venha a primeira pessoa que me diga que houve alguém impedido de se inscrever em qualquer escola não pertencente ao Estado neste país. São as escolas pertencentes ao Estado que proibem que alunos se INSCREVAM se o candidato não pertencer ao Concelho ou os pais não trabalharem nesse Concelho.

Claro que para candidatos com necessidades especiais poderão existir estabelecimentos sem condições fisicas e humanas para garantir o bem estar desses candidatos e por isso naturalmente existem estabelecimentos especificos para casos especificos.