quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
Portaria n.º 1324-A/2010. D.R. n.º 251, Suplemento, Série I de 2010-12-29, do Ministério da Educação
Regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.
Decreto-Lei n.º 138-C/2010. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2010-12-28, do Ministério da Educação
Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro.
terça-feira, 28 de dezembro de 2010
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
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