Há “profundas desigualdades” no custo com alunos, diz Oliveira Martins
Os alunos que estudam no ensino público português não custam todos o mesmo aos cofres do Estado, existindo “profundas desigualdades” no país, revelou nesta quinta-feira Guilherme D'Oliveira Martins, baseando-se num relatório do Tribunal de Contas.
A pedido da comissão parlamentar de Educação, em Fevereiro do ano passado, o Tribunal de Contas está a terminar um estudo técnico sobre o custo que representa para o Estado cada estudante do ensino público.
“O estudo técnico deverá estar pronto dentro de um mês”, disse aos jornalistas o presidente do Tribunal de Contas, à margem do seminário Serviço Público de Educação, que decorre nesta quinta-feira no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa.
De acordo com Oliveira Martins, o estudo mostra que, “em Portugal, a educação não é uma realidade homogénea, mas assimétrica”. “Há profundas desigualdades e o Estado não pode ser indiferente a isso. Tem de introduzir factores para um maior reforço da aprendizagem, para que sejam reforçados com equidade. Ninguém pode ser prejudicado nem privilegiado”, defendeu o ex-ministro da Educação.
De acordo com o especialista, existem grandes diferenças entre os alunos do litoral e do interior, assim como entre os dos grandes centros urbanos e das localidades mais pequenas. “Há zonas onde as escolas são mais limitadas”, afirmou.
Evolução demográfica
Esta diferença traz um problema à decisão de, em breve, os encarregados de educação poderem escolher a escola dos seus educandos: “Há zonas onde a escolha pode ser feita, mas existem outras onde é preciso apostar na qualificação, uma vez que não existem opções.”
Para o presidente do Tribunal de Contas, “as escolhas estão limitadas pela oferta e há zonas onde as escolas são mais limitadas”. Perante a crise económica e o orçamento reduzido do Estado e das famílias, Oliveira Martins lembra que existe um factor que poderá reduzir o impacto do desinvestimento na educação: a demografia. “Hoje, um país como Portugal, tem de encarar o sistema educativo com a evolução demográfica”, disse Oliveira Martins, lembrando que “o factor demográfico pode ajudar, porque aponta para uma descida do número de jovens que chegam à escola”.
No entanto, é preciso “uma forte aposta e investimento para conseguir recuperar os alunos com mais dificuldades”. O ex-ministro lembrou que “a educação é um investimento a longo prazo em que a liberdade de escolha tem de vir a par com a qualidade e equidade”.
A decisão de realizar um estudo foi tomada pela comissão parlamentar de Educação, que defendeu ser essencial conhecer quanto custa aos cofres do Estado cada aluno, para se poder avaliar as políticas públicas na área da Educação.
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sexta-feira, 4 de maio de 2012
Despacho n.º 5106-A/2012 - Despacho do SEAE e da SEEBS
A ter em atenção as importantes alterações introduzidas... a ver vamos o que vão provocar as mesmas...
Para ouvir com atenção, clique aqui.
No que respeita às matrículas:
"3 — Distribuição das crianças e dos alunos por agrupamentos de escolas ou escolas e estabelecimentos de ensino pré -escolar não agrupados:
3.1 — No ato de matrícula ou de renovação de matrícula, sem prejuízo do disposto no n.º 2.13, o encarregado de educação ou o aluno quando maior deve indicar, por ordem de preferência, até cinco estabelecimentos de educação pré-escolar ou de ensino, pertencentes ou não ao mesmo agrupamento, cuja frequência é pretendida.
3.1 -A — Para os efeitos previstos no número anterior, devem as escolas informar previamente os alunos ou os encarregados de educação da rede educativa existente.
3.1 -B — A escolha do estabelecimento de ensino, por parte do encarregado de educação ou do aluno maior de idade, está condicionada à existência de vaga nos estabelecimentos pretendidos e à aplicação dos critérios e ou prioridades na admissão de crianças e alunos previstos no presente despacho ou definidos pelas escolas ou agrupamentos nos termos nele permitidos.
3.1 -C — Quando o estabelecimento pretendido pelo encarregado de educação ou pelo aluno não for aquele que serve a respetiva área de residência e neste também for oferecido o percurso formativo pretendido, o encarregado de educação ou o aluno suportam a expensas próprias os encargos ou o acréscimo de encargos que daí possam resultar, designadamente com a deslocação do aluno, salvo se for diferente a prática das autarquias locais envolvidas.
3.1 -D — Para os efeitos referidos no número anterior, no nível secundário da educação, considera-se o mesmo percurso formativo a oferta do mesmo curso com as mesmas opções e ou especificações pretendidas pelo aluno.
3.1.1.1 — Cumulativamente, e como forma de desempate em situação de igualdade, devem ser observadas as seguintes prioridades:
1.ª Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido ou o agrupamento de escolas em que este se insere;
2.ª Crianças cujos pais ou encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido, ordenadas nos termos previstos na alínea b) do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de dezembro;
3.ª Crianças cujos pais ou encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido, ordenadas nos termos previstos na alínea b) do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de dezembro;
4.ª Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação ou do agrupamento, prevendo, entre outras, formas de desempate relativamente à opção entre diferentes estabelecimentos integrados no mesmo agrupamento, bem como entre aquelas cuja matrícula ocorreu depois do prazo normal estabelecido.
3.2 — No ensino básico, as vagas existentes em cada escola ou agrupamento de escolas para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:
a) Com necessidades educativas especiais de carácter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro;
b) Com necessidades educativas especiais de carácter permanente não abrangidos nas condições referidas na alínea anterior;
c) Com irmãos já matriculados no estabelecimento de ensino ou no mesmo agrupamento;
d) Cujos pais ou encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;
e) Cujos pais ou encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;
f) Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar ou o ensino básico no mesmo estabelecimento;
g) Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar ou o ensino básico noutro estabelecimento do mesmo agrupamento de escolas;
h) Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de ensino;
i) Que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, tendo prioridade os alunos mais velhos, sendo que as crianças nestas condições poderão obter vaga até 31 de dezembro do ano correspondente;
j) Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno da escola ou do agrupamento, prevendo, entre outras, formas de desempate relativamente à opção entre diferentes estabelecimentos integrados no mesmo agrupamento, bem como entre aquelas cuja matrícula ou renovação de matrícula tenha ocorrido depois dos prazos normais estabelecidos.
3.4 — Aos candidatos referidos na alínea c) do número anterior é dada prioridade em função do curso pretendido de acordo com os seguintes critérios:
a) Alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro;
b) Alunos que tenham frequentado no ano anterior a escola onde se pretenda a matrícula ou a renovação da matrícula;
c) Alunos com irmãos já matriculados na escola ou agrupamento de escolas;
d) Alunos que comprovadamente residam ou cujos pais ou encarregados de educação comprovadamente residam na área geográfica do agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde se pretenda a matrícula ou a renovação da matrícula;
e) Alunos que desenvolvam ou cujos pais ou encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área geográfica do agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
f) Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno da escola ou do agrupamento, prevendo, entre outras, formas de desempate relativamente à opção entre estabelecimentos integrados no mesmo agrupamento, bem como entre aquelas cuja matrícula ou renovação de matrícula tenha ocorrido depois dos prazos normais estabelecidos.
3.7 — Decorrente do estabelecido nos números anteriores o diretor de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada elabora uma lista de alunos que requereram a matrícula:
a) Até 5 de julho, no caso da educação pré -escolar e do ensino básico;
b) Até 25 de julho, no ensino secundário.
3.9 — Sempre que se verifiquem dificuldades na colocação da criança ou do aluno em todos os agrupamentos de escolas ou estabelecimentos de educação pré-escolar ou escolas não agrupadas da sua preferência, após a aplicação dos critérios de seleção referidos no presente despacho, o pedido de matrícula ou de renovação de matrícula fica a aguardar decisão a proferir até 31 de julho, no agrupamento de escolas ou no estabelecimento de educação pré-escolar ou escola não agrupada indicado em última opção, devendo este, remeter aos serviços do MEC territorialmente competentes, para encontrarem as soluções mais adequadas, tendo sempre em conta a prioridade do aluno em vagas recuperadas em todos os outros agrupamentos de escolas ou estabelecimentos de educação pré-escolar ou escolas não agrupados pretendidos.
3.11 — Durante a frequência do ensino básico, incluindo a transição entre ciclos, ou do ensino secundário, ou ainda na transição entre níveis de escolaridade, não são permitidas transferências de alunos entre escolas, excetuando nas seguintes situações:
a) Por vontade expressa do encarregado de educação ou do aluno quando maior;
b) Mudança de curso ou de disciplina de opção ou especificação não existentes na respetiva escola;
No que respeita à organização de turnos e à constituição de turmas:
4.2.1 — Excecionalmente, sempre que as instalações não permitam o funcionamento em regime normal, as atividades do 1.º ciclo do ensino básico poderão ser organizadas em regime duplo, com um turno de manhã e outro de tarde, de acordo com o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 14 460/2008, de 26 de maio, mediante autorização dos serviços do MEC territorialmente competentes.
5.3 — As turmas dos 5.º ao 12.º anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos.
5.5 — Nos 7.º e 8.º anos de escolaridade, o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto das disciplinas que integram as de oferta de escola é de 20 alunos.
5.6 — Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos artísticos especializados, nos domínios das artes visuais e dos audiovisuais, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de uma turma é de 26 alunos e de uma disciplina de opção é de 20 alunos.
5.6.1 — É de 15 alunos o número para abertura de uma especialização nos cursos artísticos especializados.
5.8 — O desdobramento das turmas e ou o funcionamento de forma alternada de disciplinas dos ensinos básico e secundário é autorizado nos termos definidos em legislação e ou regulamentação próprias.
5.10 — Na formação das turmas deve ser respeitada a heterogeneidade do público escolar, podendo, no entanto, o diretor perante situações pertinentes, e após ouvir o conselho pedagógico, atender a outros critérios que sejam determinantes para o sucesso escolar.
5.11 — Na educação pré-escolar os grupos são constituídos por um mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças, não podendo ultrapassar esse limite, embora, quando se trate de um grupo homogéneo de crianças de 3 anos de idade, não pode ser superior a 15 o número de crianças confiadas a cada educador.
5.12 — Nos cursos científico-humanísticos será criada nas escolas que para isso disponham de condições logísticas e de modo a proporcionar uma oferta distribuída regionalmente a modalidade de ensino recorrente. O número mínimo de alunos para abertura de uma turma de ensino recorrente é de 30. No caso de haver desistências de alunos, comprovada por faltas injustificadas de mais de duas semanas, reduzindo -se a turma a menos de 25 alunos, a turma extingue-se e os alunos restantes integram outra turma da mesma escola ou de outra.
5.13 — A constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número inferior ou superior ao estabelecido nos números anteriores carece de autorização dos serviços do Ministério da Educação e Ciência territorialmente competentes, mediante análise de proposta fundamentada do diretor do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, ouvido o conselho pedagógico.
6.1 — Compete aos serviços do MEC territorialmente competentes, em colaboração com o diretor de cada escola ou agrupamento, fixar caso a caso a capacidade máxima das instalações dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino.
6.2 — Compete aos serviços do MEC territorialmente competentes proceder à divulgação da rede escolar pública dos ensinos básico e secundário com informação sobre a área de influência dos respetivos estabelecimentos de educação e ensino, devendo a mesma ocorrer até ao dia 30 de junho de cada ano.»
A ter em atenção as importantes alterações introduzidas... a ver vamos o que vão provocar as mesmas...
Para ouvir com atenção, clique aqui.
No que respeita às matrículas:
"3 — Distribuição das crianças e dos alunos por agrupamentos de escolas ou escolas e estabelecimentos de ensino pré -escolar não agrupados:
3.1 — No ato de matrícula ou de renovação de matrícula, sem prejuízo do disposto no n.º 2.13, o encarregado de educação ou o aluno quando maior deve indicar, por ordem de preferência, até cinco estabelecimentos de educação pré-escolar ou de ensino, pertencentes ou não ao mesmo agrupamento, cuja frequência é pretendida.
3.1 -A — Para os efeitos previstos no número anterior, devem as escolas informar previamente os alunos ou os encarregados de educação da rede educativa existente.
3.1 -B — A escolha do estabelecimento de ensino, por parte do encarregado de educação ou do aluno maior de idade, está condicionada à existência de vaga nos estabelecimentos pretendidos e à aplicação dos critérios e ou prioridades na admissão de crianças e alunos previstos no presente despacho ou definidos pelas escolas ou agrupamentos nos termos nele permitidos.
3.1 -C — Quando o estabelecimento pretendido pelo encarregado de educação ou pelo aluno não for aquele que serve a respetiva área de residência e neste também for oferecido o percurso formativo pretendido, o encarregado de educação ou o aluno suportam a expensas próprias os encargos ou o acréscimo de encargos que daí possam resultar, designadamente com a deslocação do aluno, salvo se for diferente a prática das autarquias locais envolvidas.
3.1 -D — Para os efeitos referidos no número anterior, no nível secundário da educação, considera-se o mesmo percurso formativo a oferta do mesmo curso com as mesmas opções e ou especificações pretendidas pelo aluno.
3.1.1.1 — Cumulativamente, e como forma de desempate em situação de igualdade, devem ser observadas as seguintes prioridades:
1.ª Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido ou o agrupamento de escolas em que este se insere;
2.ª Crianças cujos pais ou encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido, ordenadas nos termos previstos na alínea b) do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de dezembro;
3.ª Crianças cujos pais ou encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido, ordenadas nos termos previstos na alínea b) do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de dezembro;
4.ª Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação ou do agrupamento, prevendo, entre outras, formas de desempate relativamente à opção entre diferentes estabelecimentos integrados no mesmo agrupamento, bem como entre aquelas cuja matrícula ocorreu depois do prazo normal estabelecido.
3.2 — No ensino básico, as vagas existentes em cada escola ou agrupamento de escolas para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:
a) Com necessidades educativas especiais de carácter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro;
b) Com necessidades educativas especiais de carácter permanente não abrangidos nas condições referidas na alínea anterior;
c) Com irmãos já matriculados no estabelecimento de ensino ou no mesmo agrupamento;
d) Cujos pais ou encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;
e) Cujos pais ou encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;
f) Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar ou o ensino básico no mesmo estabelecimento;
g) Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar ou o ensino básico noutro estabelecimento do mesmo agrupamento de escolas;
h) Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de ensino;
i) Que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, tendo prioridade os alunos mais velhos, sendo que as crianças nestas condições poderão obter vaga até 31 de dezembro do ano correspondente;
j) Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno da escola ou do agrupamento, prevendo, entre outras, formas de desempate relativamente à opção entre diferentes estabelecimentos integrados no mesmo agrupamento, bem como entre aquelas cuja matrícula ou renovação de matrícula tenha ocorrido depois dos prazos normais estabelecidos.
3.4 — Aos candidatos referidos na alínea c) do número anterior é dada prioridade em função do curso pretendido de acordo com os seguintes critérios:
a) Alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro;
b) Alunos que tenham frequentado no ano anterior a escola onde se pretenda a matrícula ou a renovação da matrícula;
c) Alunos com irmãos já matriculados na escola ou agrupamento de escolas;
d) Alunos que comprovadamente residam ou cujos pais ou encarregados de educação comprovadamente residam na área geográfica do agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde se pretenda a matrícula ou a renovação da matrícula;
e) Alunos que desenvolvam ou cujos pais ou encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área geográfica do agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
f) Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno da escola ou do agrupamento, prevendo, entre outras, formas de desempate relativamente à opção entre estabelecimentos integrados no mesmo agrupamento, bem como entre aquelas cuja matrícula ou renovação de matrícula tenha ocorrido depois dos prazos normais estabelecidos.
3.7 — Decorrente do estabelecido nos números anteriores o diretor de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada elabora uma lista de alunos que requereram a matrícula:
a) Até 5 de julho, no caso da educação pré -escolar e do ensino básico;
b) Até 25 de julho, no ensino secundário.
3.9 — Sempre que se verifiquem dificuldades na colocação da criança ou do aluno em todos os agrupamentos de escolas ou estabelecimentos de educação pré-escolar ou escolas não agrupadas da sua preferência, após a aplicação dos critérios de seleção referidos no presente despacho, o pedido de matrícula ou de renovação de matrícula fica a aguardar decisão a proferir até 31 de julho, no agrupamento de escolas ou no estabelecimento de educação pré-escolar ou escola não agrupada indicado em última opção, devendo este, remeter aos serviços do MEC territorialmente competentes, para encontrarem as soluções mais adequadas, tendo sempre em conta a prioridade do aluno em vagas recuperadas em todos os outros agrupamentos de escolas ou estabelecimentos de educação pré-escolar ou escolas não agrupados pretendidos.
3.11 — Durante a frequência do ensino básico, incluindo a transição entre ciclos, ou do ensino secundário, ou ainda na transição entre níveis de escolaridade, não são permitidas transferências de alunos entre escolas, excetuando nas seguintes situações:
a) Por vontade expressa do encarregado de educação ou do aluno quando maior;
b) Mudança de curso ou de disciplina de opção ou especificação não existentes na respetiva escola;
No que respeita à organização de turnos e à constituição de turmas:
4.2.1 — Excecionalmente, sempre que as instalações não permitam o funcionamento em regime normal, as atividades do 1.º ciclo do ensino básico poderão ser organizadas em regime duplo, com um turno de manhã e outro de tarde, de acordo com o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 14 460/2008, de 26 de maio, mediante autorização dos serviços do MEC territorialmente competentes.
5.3 — As turmas dos 5.º ao 12.º anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos.
5.5 — Nos 7.º e 8.º anos de escolaridade, o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto das disciplinas que integram as de oferta de escola é de 20 alunos.
5.6 — Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos artísticos especializados, nos domínios das artes visuais e dos audiovisuais, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de uma turma é de 26 alunos e de uma disciplina de opção é de 20 alunos.
5.6.1 — É de 15 alunos o número para abertura de uma especialização nos cursos artísticos especializados.
5.8 — O desdobramento das turmas e ou o funcionamento de forma alternada de disciplinas dos ensinos básico e secundário é autorizado nos termos definidos em legislação e ou regulamentação próprias.
5.10 — Na formação das turmas deve ser respeitada a heterogeneidade do público escolar, podendo, no entanto, o diretor perante situações pertinentes, e após ouvir o conselho pedagógico, atender a outros critérios que sejam determinantes para o sucesso escolar.
5.11 — Na educação pré-escolar os grupos são constituídos por um mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças, não podendo ultrapassar esse limite, embora, quando se trate de um grupo homogéneo de crianças de 3 anos de idade, não pode ser superior a 15 o número de crianças confiadas a cada educador.
5.12 — Nos cursos científico-humanísticos será criada nas escolas que para isso disponham de condições logísticas e de modo a proporcionar uma oferta distribuída regionalmente a modalidade de ensino recorrente. O número mínimo de alunos para abertura de uma turma de ensino recorrente é de 30. No caso de haver desistências de alunos, comprovada por faltas injustificadas de mais de duas semanas, reduzindo -se a turma a menos de 25 alunos, a turma extingue-se e os alunos restantes integram outra turma da mesma escola ou de outra.
5.13 — A constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número inferior ou superior ao estabelecido nos números anteriores carece de autorização dos serviços do Ministério da Educação e Ciência territorialmente competentes, mediante análise de proposta fundamentada do diretor do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, ouvido o conselho pedagógico.
6.1 — Compete aos serviços do MEC territorialmente competentes, em colaboração com o diretor de cada escola ou agrupamento, fixar caso a caso a capacidade máxima das instalações dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino.
6.2 — Compete aos serviços do MEC territorialmente competentes proceder à divulgação da rede escolar pública dos ensinos básico e secundário com informação sobre a área de influência dos respetivos estabelecimentos de educação e ensino, devendo a mesma ocorrer até ao dia 30 de junho de cada ano.»
domingo, 13 de novembro de 2011
Redes pública e solidária do pré-escolar têm financiamento público mas preços diferentes
Na Reportagem Especial [...] vamos entrar no pré-escolar da rede pública e solidária em Portugal.
Na prática as duas redes funcionam com financiamento público, com comparticipações das famílias e nalguns casos, as duas redes do pré-escolar sobrepõem-se. As contas da reportagem da SIC indicam que a rede das Instituições Privadas de Solidariedade Social pode receber cerca de 130 euros a mais por criança, do que um aluno do pré-escolar público.
Nestes cálculos, a SIC teve em conta os financiamentos directos do Estado e das autarquias. O retrato do pré-escolar público e solidário foi feito no concelho de Oeiras mas pode ser o reflexo do que se passa no País.
Na prática as duas redes funcionam com financiamento público, com comparticipações das famílias e nalguns casos, as duas redes do pré-escolar sobrepõem-se. As contas da reportagem da SIC indicam que a rede das Instituições Privadas de Solidariedade Social pode receber cerca de 130 euros a mais por criança, do que um aluno do pré-escolar público.
Nestes cálculos, a SIC teve em conta os financiamentos directos do Estado e das autarquias. O retrato do pré-escolar público e solidário foi feito no concelho de Oeiras mas pode ser o reflexo do que se passa no País.
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Ladrões de Bicicletas: A fraude pouco inocente dos rankings escolares
Ladrões de Bicicletas: A fraude pouco inocente dos rankings escolares:
SÁBADO, 15 DE OUTUBRO DE 2011
SÁBADO, 15 DE OUTUBRO DE 2011
A fraude pouco inocente dos rankings escolares
Como já vem sendo costume, os jornais de fim-de-semana dão grande destaque aos rankings das escolas, construídos com base nos resultados dos exames nacionais. Tal como sucede todos os anos, os lugares de topo dos rakings são ocupados por escolas privadas.
Alguns jornalistas procuram sofisticar a interpretação dos resultados com base em argumentos que já deveriam ser do conhecimento de todos: os exames não são, nem devem ser, a bitola única de aferição do desempenho das escolas; as médias apuradas não têm em conta o facto de as escolas privadas concentrarem alunos oriundos de famílias de maiores posses e com maiores níveis médios de formação; os rankings não têm em conta o contexto socioeconómico das escolas assim avaliadas; etc.
No entanto, por muitos qualificativos (e não são muitos, na verdade) que sejam introduzidos nas análises, a mensagem central que resulta é sempre a mesma: as escolas privadas preparam melhor os alunos. Desta forma, este método de avaliação das escolas é uma fraude – e uma fraude perigosa.
É uma fraude porque corresponde às piores práticas de avaliação de políticas públicas. Se alguém nos disser que as políticas públicas de apoio às empresas são um sucesso porque as empresas apoiadas são aquelas que têm melhor desempenho competitivo (criam mais valor, criam mais emprego, sobrevivem mais, etc.) devemos perguntar se os apoios não foram dirigidos para as empresas que tinham, à partida, melhores condições competitivas (e.g., uma situação financeira mais sólida). Da mesma forma, se alguém afirmar que os apoios públicos a estágios para recém-licenciados são um sucesso porque os estagiários encontram emprego ao fim de pouco tempo, devemos perguntar-nos se os estágios não estão a ser dirigidos para indivíduos cujas licenciaturas de base garantem à partida maior empregabilidade. Na teoria Estatística, chama-se a isto ter em conta o ‘efeito de selecção da amostra’ – se quem é apoiado tem, à partida, maior probabilidade de ter melhor desempenho não devemos atribuir o bom desempenho ao apoio concedido.
Eu defendo que a avaliação das políticas deve ser feita com esse rigor, evitando que os recursos públicos sejam utilizados ao sabor dos interesses particulares e das preocupações eleitorais dos governantes. É exactamente por isso que gostaria que em Portugal se avaliasse o desempenho das escolas públicas e privadas – e que essa avaliação tivesse as mesmas preocupações metodológicas que se impõe no caso da avaliação das políticas de apoio às empresas ou à transição para a vida activa. As preocupações que estão presentes nas melhores práticas internacionais, como as que são descritas no Livro Verde que serve de base à avaliação de políticas no Reino Unido, ou nas avaliações conduzidas pelo Government Accountability Office que funciona junto do Congresso Federal dos EUA.
Em termos práticos isto significaria começar por analisar as classificações dos alunos nos exames nacionais tendo em consideração variáveis que afectam o seu desempenho (background educativo e socioeconómico dos pais, condições de estudo em casa, acesso a bens culturais no meio envolvente, organização das escolas, constituição das turmas, etc.). Numa segunda fase, importaria analisar, com base em análises estatísticas robustas, porque motivo algumas escolas públicas têm um desempenho melhor do que as outras. Finalmente, este tipo de análise contribuiria para ajudar a perceber em que medida é possível introduzir melhorias no sistema público de educação.
Por contraste, os rankings nada contribuem para o debate necessário sobre a Escola Pública em Portugal. Com base nestes rankings ficamos sem saber se as escolas públicas cumprem melhor o seu serviço do que as privadas (será que alunos com as mesmas condições de base têm desempenhos distintos nos dois sistemas de ensino?). Ficamos ainda sem saber o que determina o bom desempenho das escolas públicas que se encontram no topo dos rankings (é a organização da escola? é a qualidade dos professores? é a constituição das turmas? é a envolvente local? é a mera concentração geográfica de alunos oriundos de famílias mais favorecidas?). Também fica por esclarecer se as escolas públicas bem ou mal classificadas cumprem devidamente as suas funções gerais, que vão muito além dos resultados dos exames (por exemplo, contribuem para evitar o flagelo nacional que é o abandono escolar precoce? ajudam a sinalizar situações de maus tratos sobre menores? de forma geral, favorecem a mobilidade social em Portugal?).
E, no entanto, todos os anos a fraude que são os rankings ganha visibilidade e influência. E, com isto, as escolas privadas ganham clientes (mesmo que não os mereçam) e subsídios do Estado; parte da classe média desiste da escola pública, iludida por esta publicidade enganosa (favorecendo a desqualificação do sistema público); e as escolas públicas lutam pela sobrevivência fazendo dos exames nacionais o fim último da sua existência. E, face a isto, ainda há quem continue a acreditar que os rankings das escolas prestam um bom serviço ao país.
NOTA: Cópia do post de Ricardo Paes Mamede publicado em http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2011/10/fraude-pouco-inocente-dos-rankings.html?spref=bl
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Educar em Português: Manuel António Pina sobre Nuno Crato
Educar em Português: Manuel António Pina sobre Nuno Crato:
No JN do passado dia 31 « O “essencial” e é um pau
A afirmação do actual ministro da Educação de que o “princípio geral” que presidirá à “sua” reforma curricular do ensino básico e secundário é o de que “é necessário concentrar nas disciplinas essenciais” constitui todo um programa ideológico.
Deixando de lado o obsessão de todo o bicho-careta que chega a ministro da Educação em Portugal em “reformar” mais uma vez os curricula escolares, tornando o ensino num laboratório de experiências educativas e os alunos em cobaias que se usam e deitam fora na próxima “reforma”, tudo com os resultados que se conhecem, a opção por um ensino público limitado a “disciplinas essenciais” segue fielmente a rota ideológica do “saber ler, escrever e contar” de Salazar.
Falta apurar o que o ministro entenderá por “essencial”, mas outras medidas que tem tomado, como triplicar o valor dos cortes na Educação pública previsto no acordo com a “troika” enquanto financiava generosamente os colégios privados, levam a crer que o programa de empobrecimento anunciado por Passos Coelho é mais vasto do que parece. E que, além do empobrecimento económico das classes médias e mais desfavorecidas, está simultaneamente em curso o seu empobrecimento educativo.
Para a imensa maioria que não tem meios para pôr os filhos em colégios privados (que, no entanto, financia com os seus impostos), o “essencial” basta. Mão-de-obra menos instruída é mão-de-obra mais barata. E menos problemática.»
No JN do passado dia 31 « O “essencial” e é um pau
A afirmação do actual ministro da Educação de que o “princípio geral” que presidirá à “sua” reforma curricular do ensino básico e secundário é o de que “é necessário concentrar nas disciplinas essenciais” constitui todo um programa ideológico.
Deixando de lado o obsessão de todo o bicho-careta que chega a ministro da Educação em Portugal em “reformar” mais uma vez os curricula escolares, tornando o ensino num laboratório de experiências educativas e os alunos em cobaias que se usam e deitam fora na próxima “reforma”, tudo com os resultados que se conhecem, a opção por um ensino público limitado a “disciplinas essenciais” segue fielmente a rota ideológica do “saber ler, escrever e contar” de Salazar.
Falta apurar o que o ministro entenderá por “essencial”, mas outras medidas que tem tomado, como triplicar o valor dos cortes na Educação pública previsto no acordo com a “troika” enquanto financiava generosamente os colégios privados, levam a crer que o programa de empobrecimento anunciado por Passos Coelho é mais vasto do que parece. E que, além do empobrecimento económico das classes médias e mais desfavorecidas, está simultaneamente em curso o seu empobrecimento educativo.
Para a imensa maioria que não tem meios para pôr os filhos em colégios privados (que, no entanto, financia com os seus impostos), o “essencial” basta. Mão-de-obra menos instruída é mão-de-obra mais barata. E menos problemática.»
domingo, 30 de outubro de 2011
Entrevista do Público com Nuno Crato
Em entrevista ao PÚBLICO, que será publicada amanhã, segunda-feira, o MEC, Nuno Crato, revela que as duas medidas principais que estão a ser estudadas, no âmbito da reforma curricular do ensino básico e secundário, são a supressão da disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no 9.º ano e a divisão de Educação Visual e Tecnológica em duas componentes separadas no 2.º ciclo.
Pergunto eu: Porque foi contra o fim do par pedagógico de EVT há menos de seis meses? O que o fez mudar de ideias?
O MEC é responsável por os sacrifícios na Educação serem brutais a partir de 2012. Se não tivesse impedido a concretização de algumas medidas que agora vai ser obrigado a tomar, os esforço estaria a ser já efectuado em 2011/2012, permitindo um ajustamento mais suave e igualmente eficaz. Ainda o vamos ver a concretizar todas as medidas propostas pelo anterior governo como a fusão de agrupamentos, o encerramento de escolas (consta que não são apenas as com menos de 21 alunos), além do proposto para EVT.
Era bom que explicasse a decisão de aumentar o valor atribuído por turma nos contratos de associação e a contextualizasse no âmbito das restrições que impõe ao ensino público.
Pergunto eu: Porque foi contra o fim do par pedagógico de EVT há menos de seis meses? O que o fez mudar de ideias?
O MEC é responsável por os sacrifícios na Educação serem brutais a partir de 2012. Se não tivesse impedido a concretização de algumas medidas que agora vai ser obrigado a tomar, os esforço estaria a ser já efectuado em 2011/2012, permitindo um ajustamento mais suave e igualmente eficaz. Ainda o vamos ver a concretizar todas as medidas propostas pelo anterior governo como a fusão de agrupamentos, o encerramento de escolas (consta que não são apenas as com menos de 21 alunos), além do proposto para EVT.
Era bom que explicasse a decisão de aumentar o valor atribuído por turma nos contratos de associação e a contextualizasse no âmbito das restrições que impõe ao ensino público.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
Mudanças a caminho?
http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/pais-vao-poder-escolher-a-escola-basica-dos-filhos-em-2012_1357.html#page=17
Em teoria parece ser uma boa solução. Vamos ver como sai a regulamentação e depois a prática.
É que tal como o modelo de avaliação dos professores, chegou-se a um acordo, mas, a partir daí, nada mais se sabe. Porque será?
Em teoria parece ser uma boa solução. Vamos ver como sai a regulamentação e depois a prática.
É que tal como o modelo de avaliação dos professores, chegou-se a um acordo, mas, a partir daí, nada mais se sabe. Porque será?
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Santana Castilho: "Nuno Crato não sabe o que é uma escola."
Entrevista do Correio da Manhã ao Prof. Santana Castilho, sobre o MEC e não só...
Para quem prefere a leitura... in Correio da Manhã
Para quem prefere a leitura... in Correio da Manhã
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
As suas escolhas (FVS in CM)
Caro leitor, permita-me que lhe pergunte: esta manhã, foi sua a escolha da roupa que traz vestida? E o pequeno-almoço – leite, chá ou café, torradas ou pão fresco – foi decisão sua? E o meio de transporte que o trouxe ao trabalho, foi você que escolheu? Até o jornal – vejo que optou pelo ‘CM’ – a escolha foi sua, não?
E se lhe perguntar sobre escolhas mais determinantes. Por exemplo, a escolha do carro, foi sua? Provavelmente pediu referências, não? Consultou os catálogos, comparou preços, discutiu o assunto em família, chegaram a um consenso, mas a escolha foi sua, correcto? E a casa? Não sei se gosta da sua casa, se é grande ou pequena, se está a precisar de obras, se a vizinhança é barulhenta, de facto, nem sequer sei onde mora, mas aposto que foi você que escolheu a sua casa, ou estou enganado?
E já agora, a escola, foi você que escolheu a escola dos seus filhos? Não?! Não acha estranho? Escolhemos mala e sapatos a condizer, escolhemos o quiosque onde compramos o jornal, escolhemos o carro e a casa, mas a escola, há outros que escolhem por nós. Porque será?
Francisco Vieira e Sousa, in Correio da Manhã
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Ministério cancelou prémios de 500 euros a dias de entregá-los aos melhores alunos do país
O prémio de mérito no valor de 500 euros, que distingue os melhores alunos dos vários cursos do ensino secundário de cada uma das escolas do país, foi suspenso pelo actual Governo.
A notícia apanhou ontem de surpresa todos os directores das escolas das regiões Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, que já tinham comunicado aos vencedores que depois de amanhã, no "Dia do Diploma", receberiam o cheque, numa cerimónia aberta às comunidades. Representantes dos directores e dos pais dizem-se "chocados" e classificam a medida como "frustrante e desmotivadora" para os alunos.
Os representantes das duas associações de directores de escolas foram ontem apanhados de surpresa pelo fim do prémio criado em 2008 por de Maria de Lurdes Rodrigues, mas também pela forma como a notícia foi comunicada, e até pelo seu teor, diferente consoante a zona do país.
A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) limitou-se a colocar a informação na sua página da Internet. As direcções das escolas de Lisboa e Vale do Tejo já receberam a notícia, também ontem, por correio electrónico. Às escolas do Centro, a informação chegou mais cedo, a 14 de Setembro, por e-mail, mas não coincide com aquela que receberam os colegas do Norte e de Lisboa.
A notícia apanhou ontem de surpresa todos os directores das escolas das regiões Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, que já tinham comunicado aos vencedores que depois de amanhã, no "Dia do Diploma", receberiam o cheque, numa cerimónia aberta às comunidades. Representantes dos directores e dos pais dizem-se "chocados" e classificam a medida como "frustrante e desmotivadora" para os alunos. Os representantes das duas associações de directores de escolas foram ontem apanhados de surpresa pelo fim do prémio criado em 2008 por de Maria de Lurdes Rodrigues, mas também pela forma como a notícia foi comunicada, e até pelo seu teor, diferente consoante a zona do país.
A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) limitou-se a colocar a informação na sua página da Internet. As direcções das escolas de Lisboa e Vale do Tejo já receberam a notícia, também ontem, por correio electrónico. Às escolas do Centro, a informação chegou mais cedo, a 14 de Setembro, por e-mail, mas não coincide com aquela que receberam os colegas do Norte e de Lisboa.
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Liberdade e Política Pública de Educação
O Prof. Joaquim Azevedo apresenta a obra "Liberdade e Política Pública de Educação - Ensaio sobre um novo compromisso social pela Educação" no Porto e em Lisboa, nos dias 29 e 30 de Setembro.
sábado, 24 de setembro de 2011
Entrevista da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Entrevista o Correio da Manhã à Dr.ª Isabel Leite, realizada em 22 de Setembro
Pré-escolar, 1º CEB, peso de 25 % dos exames no 6º ano, acordo ortográfico, fim da contabilização da nota de Educação Física para a média final do Secundário, ...
A versão mais completa pode ser lida em no Correio da Manhã online.
Pré-escolar, 1º CEB, peso de 25 % dos exames no 6º ano, acordo ortográfico, fim da contabilização da nota de Educação Física para a média final do Secundário, ...
A versão mais completa pode ser lida em no Correio da Manhã online.
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
Li há dias esta noticia no Público:
"A um mês do início das aulas, há alunos que ainda desconhecem onde vão estudar. Os responsáveis das escolas apontam o dedo à divulgação de rankings que fizeram com que as preferências dos pais recaíssem em apenas alguns estabelecimentos."
Faz sentido? Faz, na medida em que esse é o único critério - para além da zona onde a escola está inserida- que é visivel e factual e, portanto, um bom preditor do sucesso escolar.
Então e a oferta de valências na área das artes ou do ensino articulado da música, por exemplo? E a assiduidade dos professores? E os valores que a escola promove e pelos quais é reconhecida? E a capacidade de levar alunos mais fracos ao máximo do seu potencial? E como está a performance da escola em termos de liderança? E é uma escola que tenha vindo a melhorar ao longo do tempo ou, pelo contrário, estagnou no seu processo?
Fará este ano 11 anos que, por "pressão" dos media, começou a ser divulgada pelo Ministério da Educação (ME) uma base de dados com os resultados dos exames nacionais, primeiro para Ensino Secundário e, desde 2005, também para o Básico. A partir dessa base de dados, a comunicação social - em parceria com Universidades, ou outras entidades - elabora e publica listas de seriação de escolas, designadas comummente por "rankings".
Estes "rankings", sendo uma fonte importante de informação, são também polémicos, na medida em que apresentam uma visão estreita, que, fundamentalmente, compara o que não é comparável, deixando por responder muitas das perguntas acima enunciadas.
Este ano, o ME pode fazer diferente. Pode, por exemplo, incluir um indicador compósito que reflicta o valor acrescentado de cada escola*, para além dos dados relativos a exames dos alunos, também:
- a percentagem de alunos que foi submetida a exame no termo dos três anos previstos para a conclusão dos cursos, aferindo a taxa de eficácia e o rendimento escolar;
- um indicador sobre a proveniência socioeconómica e cultural maioritária dos alunos de cada escola;
- o resultado decorrente da Avaliação Externa de Escolas.
Um site de transparência de informação em que os pais podem saber muito, factual e evolutivamente, sobre as escolas da sua área de residência.
NOTA: Também publicado em www.senatus.blogs.sapo.pt
quarta-feira, 27 de julho de 2011
terça-feira, 26 de julho de 2011
Educação: Ribeiro e Castro destaca afirmação internacional da empresa criadora dos "Magalhães"
Porto, 25 jul (Lusa) -- O presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, José Ribeiro e Castro, destacou hoje a capacidade exportadora e de afirmação internacional da empresa JP Sá Couto, fabricante dos portáteis Magalhães.
O também deputado do CDS/PP pelo distrito do Porto admitiu que os "Magalhães" são um projecto interessante, mas vincou que qualquer decisão relativamente à continuidade da sua distribuição nas escolas nacionais caberá ao Governo.
"Creio que é um projecto que tem interesse, que tem gerado debate a nível nacional. Creio que é um projecto que prosseguirá, temos também que ver quais são as capacidades orçamentais. E que é, também, um modelo de referência que ajudou a afirmação internacional deste tipo de produtos", afirmou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa.
Ler mais: http://aeiou.visao.pt/educacao-ribeiro-e-castro-destaca-afirmacao-internacional-da-empresa-criadora-dos-magalhaes=f614645#ixzz1TAlAuvJw
Coerência e eloquência... "Bem prega Frei Tomás..."
O também deputado do CDS/PP pelo distrito do Porto admitiu que os "Magalhães" são um projecto interessante, mas vincou que qualquer decisão relativamente à continuidade da sua distribuição nas escolas nacionais caberá ao Governo.
"Creio que é um projecto que tem interesse, que tem gerado debate a nível nacional. Creio que é um projecto que prosseguirá, temos também que ver quais são as capacidades orçamentais. E que é, também, um modelo de referência que ajudou a afirmação internacional deste tipo de produtos", afirmou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa.
Ler mais: http://aeiou.visao.pt/educacao-ribeiro-e-castro-destaca-afirmacao-internacional-da-empresa-criadora-dos-magalhaes=f614645#ixzz1TAlAuvJw
Coerência e eloquência... "Bem prega Frei Tomás..."
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Insucesso: prevenção, remediação, avaliação.
É este o título de uma notícia do ionline de hoje, a propósito dos planos de recuperação instituídos no Estatuto de Aluno, para os casos de alunos com excesso de faltas injustificadas.
Várias coisas se me oferecem dizer sobre o conteúdo do dito artigo e a matéria de que trata:
- O texto sugere que, muito mais eficazes, são as medidas de prevenção. Claro. Como não concordar? Mas, como há que dar resposta a todos os alunos que andam pela escola, há também que pensar em estratégias de remediação para aqueles que já têm o problema.
- Segundo o artigo, esta estratégia não resultou. Não resultou em absoluto? Não resultou vs quais medidas alternativas? Não resultou em todos os contextos? É um problema de custo-benefício?...
- E que outras possibilidades haveria para lidar com este problema? Porque, para além daquela que o i aborda -"O que a lei diz é que é preciso esperar que o aluno tenha 15 anos e o 6.o ano completo para poder seguir a via profissional. Até lá, o aluno fica na escola, a repetir os anos e a ganhar aversão às aulas.", e que eu subscrevo, constando aliás do Programa do CDS - há uma outra, bem mais relevante que é a autonomia da escola. Porque, há escolas em que estas medidas podem funcionar e outras em que não e não deveria ser feita "tábua rasa"...
- O que nos trás à Avaliação. Está em curso uma avaliação desta medida que (que, espero, se conclua, e seja quantitativa e pública). Escolher algumas escolas e fazer uma leitura impressionista, procurando extrapolar uma globalidade de resultados é, a meu ver, uma prática má e misleading.
Portanto eu, que até conheço esta realidade e, confesso aqui, nem sou fã desta medida, fico "desinformada". É que deitar abaixo é sempre fácil. Sobretudo sem apresentar dados objectivos, comparações com o passado e, sobretudo, sugestões de melhoria.
Confesso-me farta desta atitude em que está tudo mal, mas há pouco esforço, rigor e criatividade para fazer as coisas resultar bem. Embora me pareça que seja justamente este o produto do sistema de educação que tanto criticamos.
(Também publicado em http://senatu.blogspot.com/)
quarta-feira, 29 de junho de 2011
O desafio do futuro
Confesso que tenho grandes expectativas para estes tempos, fundadas sobretudo na premência do que vivemos: (i) uma crise que é fundamentalmente nossa, embora agudizada por uma outra internacional, (ii) um novo governo de maioria (embora de coligação), um Presidente da República apoiado por essa mesma maioria e um compromisso programático assinado pelo, agora, maior partido da oposição e (iii) uma impossibilidade de continuar a viver com o mesmo modelo de até aqui.
Com este espírito, estive a ler o Programa do XIX Governo Constitucional, ontem apresentado.
Sem surpresa, de forma automática, os meus olhos correram para o capítulo "O Desafio do Futuro", que trata o tema da Educação.
Naturalmente que, tendo em conta que este documento reflecte as visões que já conheço do PSD e do CDS, não encontrei nada de muito novo. Mas há várias medidas que mereceram o meu entusiasmo:
- pareceu-me muito sensata a ideia de "criar consensos alargados sobre o plano estratégico de desenvolvimento [da Educação] tendo como horizonte temporal 2030",
- gostei de ver empenho na "criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação" - para substituir o simplismo misleading dos rankings;
- encontrei com agrado uma abertura ao mundo empresarial, assumindo que "as empresasdevem ser incentivadas a apoiar os perfis profissionais" e até, como parte interessada, co-finaciar uma rede de ensino profissional.
Por outro lado, ficou de fora um tema que, na minha opinião, é da maior importância, que é o relativo à capacitação, responsabilização e avaliação das lideranças escolares. É que para o sucesso de muitas das medidas, será fundamental contar com os directores das escolas.
No global, este documento é ainda, e necessariamente, muito macroscópico. A definição de prioridades e nuances, o calendário de execução e a orçamentação destas medidas serão críticas para percebermos o que efectivamente teremos pela frente. Assim como a capacidade de aprender com o passado pugnando pela transparência de informação e o envolvimento de todos os stakeholders.
De fundo, desejo que este "desafio de futuro" não se transforme - como noutras ocasiões- num desafio para um futuro que, por ser tão difícil e remoto, nunca chega a acontecer.
(também publicado em www.senatu.blogspot.com)
Programa do Governo para a Educação - Desafio do Futuro
Fica aqui o capítulo do Programa do Governo dedicado ao sector da Educação - O Desafio do Futuro.
Os comentários seguem dentro de momentos, depois de leitura atenta.
Os comentários seguem dentro de momentos, depois de leitura atenta.
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Perfis dos Secretários de Estado da Educação não Superior
Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
João Casanova de Almeida, 54 anos, é especialista em educação. Foi chefe de gabinete da secretária de Estado da Educação, Mariana Torres Cascais, do anterior governo de coligação PSD/CDS, e é desde Outubro de 2009 chefe de gabinete do grupo parlamentar democrata-cristão.
Começou por ser professor do ensino secundário, foi formador de professores, professor universitário e é autor de livros sobre política educativa. É membro da comissão política nacional do CDS.
Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Isabel Maria Santos Silva é professora auxiliar no departamento de Psicologia da Universidade de Évora, sendo doutorada em Psicologia, pela mesma universidade, sobre os processos cognitivos e conhecimentos envolvidos nas etapas iniciais da aprendizagem da leitura.
Desde 2009 integra o grupo de trabalho responsável pelo estudo psicolinguístico para “Estabelecimento de níveis de referência na aprendizagem da leitura e da escrita do 1.º ao 6.º ano de escolaridade”, realizado no âmbito do programa de acompanhamento e de monitorização do Plano Nacional de Leitura.
João Casanova de Almeida, 54 anos, é especialista em educação. Foi chefe de gabinete da secretária de Estado da Educação, Mariana Torres Cascais, do anterior governo de coligação PSD/CDS, e é desde Outubro de 2009 chefe de gabinete do grupo parlamentar democrata-cristão.
Começou por ser professor do ensino secundário, foi formador de professores, professor universitário e é autor de livros sobre política educativa. É membro da comissão política nacional do CDS.
Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Isabel Maria Santos Silva é professora auxiliar no departamento de Psicologia da Universidade de Évora, sendo doutorada em Psicologia, pela mesma universidade, sobre os processos cognitivos e conhecimentos envolvidos nas etapas iniciais da aprendizagem da leitura.
Desde 2009 integra o grupo de trabalho responsável pelo estudo psicolinguístico para “Estabelecimento de níveis de referência na aprendizagem da leitura e da escrita do 1.º ao 6.º ano de escolaridade”, realizado no âmbito do programa de acompanhamento e de monitorização do Plano Nacional de Leitura.
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Walk the Talk
Muito já se disse sobre o elenco deste novo governo. Como sempre, tenho um bias que me leva a olhar com mais interesse para o que acontece na Educação.
O novo Ministro da Educação será o Prof. Nuno Crato que, ao longo dos anos, tem vindo a reflectir e partilhar o seu pensamento sobre a Educação em Portugal.
Para mim tem três grandes características:
1- Não fala de tudo, mas do que sabe e do que pensa ser capaz de acrescentar valor. É sinal de seriedade e consistência, embora agora lhe vá ser exigida maior abrangência;
2- Tem um horizonte largo, tendo experimentado outros sistemas de ensino e não estando preso à forma como sempre se fizeram as coisas.
3-É uma voz muito crítica do nosso actual sistema, propondo caminhos disruptivos em muitas, muitas frentes. Espera-se que tenha estado atento ao que se passou com a Drª Maria de Lurdes Rodrigues e a sua ânsia de ir a todas as frentes, ao mesmo tempo e em full speed...
Para a "nossa" Educação esta é uma oportunidade favorável a uma mudança urgente.
Para o Nuno Crato, "este é o momento". É o momento de walk the talk.
(também em: http://senatu.blogspot.com/)
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