O Ministério da Educação anunciou hoje que foram já assinadas 30 adendas aos contratos de associação com escolas do ensino particular e cooperativo, mas as associações do sector acusam a tutela de chantagem e pressão.
Num comunicado, o Ministério da Educação (ME) refere que as Direcções Regionais de Educação (DRE) iniciaram a renegociação dos contratos de associação com as escolas, tendo já 30 adendas aos contratos.
Em causa está a verba a atribuir por turma e ano às escolas privadas com contratos de associação. O ME diz que a verba definida, de 80 080 euros, corresponde ao financiamento do ensino público de nível e grau equivalente.
As associações que representam o ensino privado dizem que esse valor é insuficiente e deveria ser de 90 mil euros.
"As adendas aos contratos de associação são o instrumento que habilita as DRE a efectuarem os pagamentos às escolas com contrato de associação com o ME", refere a nota hoje enviada pelo ME.
O ME lembra ainda que vigorará um período de transição entre Janeiro e Agosto deste ano "em que serão pagas parcelas mensais às escolas com contratos de associação, tendo por referência o montante anual de 90 mil euros/turma".
Numa reacção a este comunicado, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) acusa o ME de fazer uma "chantagem inaceitável" com as escolas.
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Escolas assinaram adendas aos contratos para conseguirem pagar salários de Janeiro
Algumas escolas particulares assinaram adendas aos contratos que têm com o ME aceitando cortes de verbas porque precisam do dinheiro para pagar os salários de Janeiro, denunciou a AEEP.
Segundo a Direcção da AEEP, o ME "ameaçou colégios com estrangulamento financeiro" mas passou a ideia de que teriam chegado a acordo e celebrado 30 adendas aos contratos de associação com escolas do ensino particular e cooperativo.
A AEEP explica que estes colégios "têm como única fonte de receita para pagar os ordenados de pessoal docente e não docente as verbas que são transferidas pelo ME".
Durante a semana passada, as DRE enviaram para os colégios uma adenda ao contrato de associação, reduzindo os valores dos contratos em vigor de cerca de 90 para 80 mil euros por turma.
O anúncio feito pelo ME de que 30 colégios teriam assinado o acordo é visto pela AEEP como uma "pressão ilegítima e abusiva sobre as entidades titulares de escolas", que terão dito que "caso não assinassem as adendas ao contrato não receberiam as verbas a que têm direito".
"A maioria das escolas que assinaram as adendas fizeram-no sob protesto, clarificando que se encontram em estado de necessidade para pagar os salários de Janeiro", alerta a associação.
Em comunicado, o ME lembra que vigorará um período de transição entre Janeiro e Agosto deste ano "em que serão pagas parcelas mensais às escolas com contratos de associação, tendo por referência o montante anual de 90 mil euros/turma".
No entanto, de acordo com a Associação, aqueles contratos estão em vigor e foram definidos em portaria: "O Estado pode e deve pagar o valor nela previsto sem que seja necessário realizar qualquer adenda ao contrato."
A AEEP anunciou este mês que vai pedir a suspensão da portaria que estipula os valores de financiamento para o sector e que vai disponibilizar apoio jurídico às escolas que queiram avançar com providências cautelares.
É a própria AEEP que reconhece que colégios seus associados "têm como única fonte de receita para pagar os ordenados de pessoal docente e não docente as verbas que são transferidas pelo ME".
ResponderEliminarQuer isto dizer que para poderem funcionar tem de ser o Estado a garantir integralmente o seu financiamento.
Ainda assim, entende a AEEP que os seus associados devem ser tratados de forma diferente do que as escolas públicas.
As escolas públicas tiveram um corte de 5,5% nas despesas de funcionamento, os seus professores cortes nos seus vencimentos entre 3,5% e 10% e as equipas que dirigem as escolas uma redução nos subsídios de 10%.
Nestas circunstâncias é de difícil entendimento a falta de solidariedade com as escolas e os professores da escola pública e a pretensão de se manter uma situação privilegiada para estas escolas.
O que também é estranho é que a AEEP insista em querer manter inalterados acordos com trinta anos, não tendo em conta a evolução das condições da Educação em Portugal nem o desenvolvimento do país.
Meu caro, os contratos actualmente em vigor contemplam a atribuição de 120 mil euros por turma.
ResponderEliminarO ME inventou um custo médio no ensino público de 90 mil euros e baseou-se nisso para propor a redução do 120 mil euros para 80 mil euros.
Não são bem os valores de corte nas escolas públicas - claramente abaixo dos 10% em média.
Não sei como se consegue acusar de falta de solidariedade entidades que assinaram um contrato e que vêem unilateralmente ser feito um corte de mais de 30% do valor acordado.
Neste momento o que as escolas com contrato estão a pedir é que lhes seja atribuido o mesmo valor "calculado" para o ensino público. Os tais 90 mil...
É correcta esta informação?
O que se confirma é que uma turma custa em média cerca de 90 mil euros. Logo os contratos em vigor compreenderam ao longo dos últimos anos um valor no mínimo 30% superior ao custo real. Um pequeno lucro? Não me parece.
ResponderEliminarMais: seria muito interessante que se soubesse quantos alunos estão efectivamente nas turmas, uma vez que estas devem contemplar apenas 20 alunos. E quantos alunos destas escolas pagam.
Posto isto, vamos ao valor de 80 mil euros. Se o valor duma turma da escola pública corresponde a 90 mil euros, 80 mil equivale grosso modo a um corte de 10%.
Este valor é uma situação excepcional devido ao contexto em que o país se encontra. Tal como na escola pública.
O corte na escola pública é superior aos 10%. É fazer as contas, mas quando não se quer... Vamos lá:
- o corte no orçamento de funcionamento é 5,5%;
- o corte nos vencimentos dos professores é de 3,5% a 10% (deve dar o valor médio que foi indicado pelo Ministro das Finanças);
- os cortes previstos na área de projecto, estudo acompanhado, desporto escolar em alargado número de professores não contabilizei, mas são significativos.
Convém também lembrar, já que é sempre omitido, que está previsto um período de transição de Janeiro a Agosto - está na notícia. Assim, neste período as escolas com contrato de associação recebem os 90 mil euros. Será que os pais e encarregados de educação foram informados pelos Directores disto. Pelas reportagens transmitidas, não. Intencionalmente? Deixo a questão. E agora outra: assim sendo deixa de fazer sentido a contestação que ontem se efectuou em Lisboa e que está previsto continuar?
Ia-me esquecendo: na escola pública os cortes foram já, em Janeiro, de imediato, já depois de um corte no ano passado. Não houve período de transição.
Quanto à falta de solidariedade é tão evidente, que até incomoda estar a falar nela. Falando apenas na relação entre professores - das escolas públicas e das escolas com contratos de associação -, verificou-se um corte salarial nos vencimentos dos professores das escolas públicas (facto).
Ora grande parte da manipulação de pais tem sido precisamente orquestrada pelos professores das escolas com contrato de associação que não querem ver reduzidos os seus salários, em consequência da redução do financiamento.
Outra manipulação tem a ver com o papão do encerramento de escolas com contrato de associação. É falso que o ME vá denunciar todos os contratos de associação, forçando o encerramento de escolas. É verdadeiro que o ME quer financiar as turmas das escolas com contrato de associação no mesmo montante das turmas das escolas públicas. É igualmente verdadeiro que alguns contratos de associação deixaram de se justificar. Deverá o Estado manter artificialmente esse encargo?
Como deves compreender não tenho qualquer relação com a AEEP mas eles têm um site onde podes colocar as tuas dúvidas.
ResponderEliminarSe a AEEP afirma que todos os proveitos vêm do Estado depreendo que nenhum aluno pague. Foi esta a base de raciocionio que apresentaste no 1º comentário.
Eu não faço ideia se a turma custo 10, 20 ou 90 mil euros por ano.
O que sei é que foi feito um corte de 30% num contrato e isso é injusto em qualquer lado do mundo. No termo dos contratos ajusta-se como se quer. Tenho a mesma opinião relativamente aos funcionários públicos. Caso não tivessem havido aumentos em 2009(10?) talvez não houvesse necessidade para cortes agora. O que é confrangedor é a falta de estratégia e seriedade com que se tomam decisões neste país.
Considero que a atribuição de valor por turma é escassa e deveria ser composta por mais critérios como, por exemplo:
- nº de alunos por turma
- nº de turmas por ciclo
- nº de docentes/carga horária
- localização geográfica
Continuo a achar que falta a demonstração da fórmula de cálculo para a determinação dos 90 mil euros públicos.
Gostava de saber quantas turmas e alunos por turma existem no ensino público.
Qual foi a base para o valor total? O orçamento do ME?
A questão da localização geográfica é uma das questões que maior preplexidade me causa no funcionalismo público. A meu ver os vencimentos deviam estar adequados ao custo de vida das diferentes regiões. Mil euros em Beja representam mais que mil euros em Lisboa.
Faz sentido apresentarem-se contas nacionais como se o país fosse uniforme? Será o custo por turma idêntico por Dir.Regional?
Esqueci-me dos encerramentos...
ResponderEliminarJulgo que essa questão só poderá ser avaliada dentro de 3 ou 4 anos.
Espero que hajam técnicos e jornalistas que investiguem daqui a alguns anos o impacto que esta medida teve quer a nível do número de estabelecimentos ao abrigo destes contratos quer com os resultados que os alunos das instituições obtiverem nas avaliações nacionais.
Cá estaremos depois para comentar...
Estou genericamente de acordo com ambos os comentários anteriores.
ResponderEliminarContinuo a defender que a avaliação da situação deve ser feita caso a caso, de modo a prevenir a demagogia e a manipulação.
Ao Estado cabe garantir a escolaridade obrigatória com os melhores resultados e os menores custos possíveis. Seja com contratos de associação ou com escolas públicas.